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Atividade Interinstitucional

 
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., tem vindo a envolver-se em diversos Planos Nacionais, em que a abordagem e contributos das matérias da habitação e da reabilitação urbana têm sido consideradas como pertinentes e ncessárias, realçando três dos principais riscos relativos ao acesso à habitação, que se colocam nos seguintes níveis:
  • exclusão Social por parte de alguns grupos mais vulneráveis;
  • endividamento das famílias para aquisição de casa própria e;
  • dificuldades em termos de acessibilidade/ adaptabilidade do edificado.
 
Neste sentido, o IHRU encontra-se atualmente envolvido nos seguintes Planos Nacionais:
 

 

Designação Observações
 
 


2009/2015

Aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, publicada no DR, I.ª Série, de 17 de abril.
É coordenada pelo ACIDI,IP - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P., e cria uma estrutura composto por representantes de departamentos governamentais e de outras entidades públicas e privadas, bem como representantes das comunidades ciganas. O IHRU,I.P. é o parceiro responsável pelo Eixo 5 - Habitação e concorre para as Prioridades 26, 27, 28 e 29 da referida Estratégia.

 

2007/2016
Aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 49/2008, de 6 de Março, tem como objetivos fundamentais:
Assegurar o acesso equitativo a cuidados de saúde mental de qualidade a todas as pessoas com problemas de saúde mental do país, incluindo as que pertencem a grupos especialmente vulneráveis; Promover e proteger os direitos humanos das pessoas com problemas de saúde mental; Reduzir o impacte das perturbações mentais e contribuir para a promoção da saúde mental das populações; Promover a descentralização dos serviços de saúde mental; Promover a integração dos cuidados de saúde mental no sistema geral de saúde.
 
V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação

2014/2017
Aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não -discriminação 2014 -2017 (V PNI) é o instrumento de execução das políticas públicas que visam a promoção da igualdade de género e o combate às discriminações em função do sexo e da orientação sexual.
 
V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género

2014/2017
Procura difundir uma cultura de igualdade e não -violência, assumindo o objetivo de tornar Portugal um país livre de violência de género, incluindo a violência doméstica, onde mulheres e homens, independentemente da sua origem étnica, idade, condição socioeconómica, deficiência, religião, orientação sexual ou identidade de género possam aspirar, em igualdade, a viver numa sociedade livre de violência e de discriminação. Uma sociedade com uma forte matriz de respeito pelos direitos humanos fundamentais.
Aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013.
 
III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos

2014/2017

 

O III PNPCTSH, aprovado através da RCM n.º 101/2013, tem designadamente em vista o reforço dos mecanismos de referenciação e de proteção das vítimas, o aprofundamento da articulação e cooperação entre as entidades públicas e as organizações da sociedade civil envolvidas e a adaptação da resposta nacional aos novos desafios, concretamente às novas formas de tráfico e de recrutamento.
Encontra-se estrutura-se em cinco áreas estratégicas:
1) Prevenir, Sensibilizar, Conhecer e Investigar;
2) Educar, Formar e Qualificar;
3) Proteger, Intervir e Capacitar;
4) Investigar Criminalmente;
5) Cooperar.
 
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

2011/2015

 

Este instrumento de orientação estratégica, para o horizonte de 2015, visa nortear o processo de desenvolvimento do País, numa perspetiva de sustentabilidade, em articulação coerente com os demais instrumentos, planos e programas de ação em vigor ou em preparação, incluindo os que referem à aplicação dos fundos comunitários no período de programação até 2013, e fazendo apelo à iniciativa dos cidadãos e dos diversos agentes económicos.
A presente Resolução, aprovada através da RCM n.º 109/2007, define os respetivos mecanismos de acompanhamento, monitorização e avaliação.
O IHRU,IP/MAOT, está incluído, respectivamente, nos Quinto e Sétimo Objectivos, Prioridades Estratégicas III.5.3. Cidades Atractivas Acessíveis e Sustentáveis e III.7. Uma Administração Pública Mais Eficiente e Modernizada".
 
Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Cigana

2013/2020
Aprovada pela RCM n.º 25/2013, de 17 de abril.
É coordenada pelo ACIDI,I.P. – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. e cria uma estrutura composta por representantes de departamentos governamentais e de outras entidades públicas e privadas, bem como representantes das comunidades ciganas.
O IHRU,I.P. é o parceiro responsável pelo Eixo 5 – Habitação e concorre para as Prioridades 26, 27, 28 e 29 da referida Estratégia.
 

 

 
 
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